Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MEDIDA PROTETIVA DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. PROPOSIÇÃO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. CRIANÇAS EM FLAGRANTE SITUAÇÃO DE ABANDONO MATERNO. POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DOS INFANTES EM FAMÍLIA EXTENSA, NA COMPANHIA DA MADRINHA. CASO EM QUE A GENITORA NEGLIGENCIOU COM OS CUIDADOS DOS FILHOS. NECESSIDADE DE ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS. MANUTENÇÃO, POR ORA, DA DECISÃO DA ORIGEM, EM RAZÃO DA GRAVIDADE DOS ATOS PRATICADOS. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROCESSUAL. RECURSO DESPROVIDO.