Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ACIDENTE DE TRÂNSITO.

Colisão entre ônibus e bicicleta, levando o ciclista a óbito. Culpa concorrente. Responsabilidade civil objetiva. Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Art. 37, § 6º, da CF. Consumidor por equiparação. CDC, art. 17. Dever de indenizar reconhecido. Dano moral caracterizado. Valor arbitrado com razoabilidade, proporcionalidade e adequação, considerando a concorrência de culpas. Sentença reformada. Recurso dos coautores parcialmente provido e recurso da ré litisdenunciante prejudicado... (Continua)