Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CASO CONCRETO. PENHORA. COTA DA VERBA DE NATUREZA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA DIGNIDADE. OBSERVÂNCIA.
1.A análise do risco de insubsistência de devedor quando a penhora recair sobre parte de seus rendimentos deve se dar conforme as particularidades do caso concreto. ... ()
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