Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. POSSE PRECÁRIA. AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI A PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL DEMONSTROU QUE O APELANTE EXERCEU POSSE PRECÁRIA SOBRE O BEM, INICIALMENTE POR MERA TOLERÂNCIA DOS PAIS E POSTERIORMENTE DOS DEMAIS HERDEIROS, NÃO RESTANDO COMPROVADO O REQUISITO TEMPORAL EXIGIDO PARA A USUCAPIÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.