Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 761.4345.5998.8383

1 - TJPR RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES. PRELIMINAR DE NULIDADE DE CITAÇÃO AFASTADA. CITAÇÃO REGULAR NO ENDEREÇO CONSTANTE NO CNPJ. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE DE VALORES NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE OS VALORES BLOQUEADOS PERTENCEM A TERCEIROS OU QUE SE DESTINAVAM AO PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

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