Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - FORNECIMENTO DE ÁGUA E TRATAMENTO DE ESGOTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE INUNDAÇÃO E TRANSBORDAMENTO DA REDE DE ESGOTO PARA DENTRO DO IMÓVEL DA AUTORA - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - APELAÇÃO NÃO PROVID
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