Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Nulidade de ato jurídico - Imóvel pertencente ao espólio que foi alienado à autora pela viúva/inventariante - Posterior nomeação da filha/herdeira do titular de domínio como inventariante que alienou novamente o mesmo bem a terceiro, como se sua mãe não tivesse praticado o ato - Dolo da inventariante configurado, que somado a negligência dos novos adquirentes em adquirir o imóvel por meio de pessoa interposta, não tomaram as cautelas que o negócio jurídico exigia - Sentença reformada - Ação procedente - Nulidade decretada - Recurso provido.