Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO EMPRESARIAL. APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO. PRESCRIÇÃO. DECADÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA RELAÇÃO SOCIETÁRIA. TEORIA DA ACTIO NATA. INAPLICÁVEL AO CASO. AJUIZAMENTO TARDIO. SENTENÇA MANTIDA.
I. Caso em exame ... ()
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