Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ação declaratória c/c indenização por danos morais. Alegação de excesso de execução pela falta de compensação dos valores depositados em conta. Descabimento. Valor devidamente compensado conforme demonstrado em planilha de cálculo pela exequente. Alegação de que houve três descontos a menos do cobrado. Inovação recursal e falta de comprovação. Decisão mantida e confirmada nos termos do art. 252 do RITJSP. Recurso desprovido.... (Continua)