Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO.

I. CASO EM EXAME:1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELA EMBARGANTE, ALEGANDO CONTRADIÇÃO NA DECISÃO QUANTO À NECESSIDADE DE REVISÃO DO CONTRATO ORIGINÁRIO. ... (Continua)