Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE. CÉDULA PIGNORATÍCIA RURAL.

1.Ação de obrigação de fazer em que os autores buscam o reconhecimento da prescrição de cédula pignoratícia rural e a condenação do banco a emitir termo de quitação e proceder à baixa do gravame hipotecário sobre imóvel. Sentença de primeiro grau julgou improcedentes os pedidos. ... (Continua)