Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA. DIREITO POTESTATIVO DE RETIRADA. SOCIEDADE DE PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. LEGITIMIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. RECONVENÇÃO FUNDADA EM JUSTA CAUSA PARA EXCLUSÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.
Apelo interposto pelos réus, visando à reforma da sentença que reconheceu a dissolução parcial da sociedade e rejeitou a reconvenção. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote