Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL. TUTELA DE URGÊNCIA LIMINAR. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS, EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA/AGRAVANTE DE NATUREZA ASSISTENCIAL (COM BASE NO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA). MAJORAÇÃO DE ALIMENTOS «RESSARCITÓRIOS E «COMPENSATÓRIOS/HUMANITÁRIOS, JÁ FIXADOS NA ORIGEM. AGRAVANTE QUE É MULHER JOVEM, TRABALHA E AGUARDOU DOIS ANOS PARA AJUIZAR A AÇÃO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE INDEFERIU ALIMENTOS COM BASE NO DEVER DE MÚTUA ASSITÊNCIA. ALIMENTOS DE NATUREZA «RESSARCITÓRIA E «COMPENSATÓRIA/HUMANITÁRIA, FIXADOS, LIMINARMENTE, NO TOTAL DE 07 SALÁRIOS MÍNIMOS, CONDIZENTES AO MOMENTO LIMINAR DO PROCESSO E QUE RETIRAM O PERIGO DE DANO IMEDIATO À AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA.

DESPROVIDO.... (Continua)