Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO - APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO PELA CONTADORIA JUDICIAL - NECESSIDADE.

Diante da discordância da parte devedora quanto ao cálculo apresentado pela parte exequente, é necessário que a contadoria judicial apure o valor devido para posterior homologação.... (Continua)