Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. OS AUTOS NÃO CONTAM COM PROVA ALGUMA, DOCUMENTAL OU TESTEMUNHAL, A DEMONSTRAR, MINIMAMENTE QUE SEJA, A VERACIDADE DA VERSÃO DA APELANTE, A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO, PARA O PAGAMENTO PELA CONSTRUÇÃO DA CONFEITARIA OU PELA AQUISIÇÃO DOS RESPECTIVOS EQUIPAMENTOS, DE VALORES OBTIDOS COM A VENDA DE QUINHÃO HEREDITÁRIO RECEBIDO EM DECORRÊNCIA DO FALECIMENTO DA GENITORA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO.