Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO POSSESSÓRIA. HERANÇA. COMPOSSE ENTRE HERDEIROS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO CONJUNTA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

controvérsia decorre de disputa possessória entre os coproprietários do imóvel objeto de herança, tendo a agravante, também herdeira, rescindido unilateralmente contrato de cessão de direitos firmado com os demais e ocupado o bem de forma exclusiva, o que motivou a propositura da ação possessória. ... (Continua)