Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO. DESATIVAÇÃO DA CONTA DE USUÁRIO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E PENDÊNCIAS FINANCEIRAS. SUSPENSÃO DA CONTA DE MOTORISTA. DIREITO AO RESTABELECIMENTO DAS CONTAS. DANO MORAL CONFIGURADO. ADEQUAÇÃO DO VALOR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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