Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DE PESSOA JURÍDICA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO LÍQUIDO POSITIVO NA LIQUIDAÇÃO.
I. Caso em Exame1.1 Agravo de instrumento interposto em face de decisão que deferiu a substituição processual, incluindo os sócios no polo passivo do cumprimento de sentença, após a extinção da pessoa jurídica.... ()
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