Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. NOTA PROMISSÓRIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA DEVEDORA INATIVA. EXECUTADO QUE POSSUI EMPRESA COM OUTRO NOME FANTASIA, UTILIZANDO O MESMO CNPJ DA EMPRESA INATIVA. CONFIGURADOS OS REQUISITOS DO ART. 50 DO CC. INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA NO POLO PASSIVO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. DECISÃO MANTIDA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ... ()
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