Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CIVEL.
AÇÃO INDENIZATÓRIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO. MORTE DE DETENTO SOB CUSTÓDIA ESTATAL.Autoras que ingressaram em juízo em face do Estado do Rio de Janeiro, pleiteando indenização por danos morais decorrentes do falecimento de parente custodiado em unidade prisional estadual, sob a alegação de negligência no atendimento médico. ... ()
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