Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, UM NA FORMA CONSUMADA E OUTRO NA FORMA TENTADA. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO. APELAÇÃO DESPROVIDA.
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