Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO JULGADA PROCEDENTE, CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO POR VALOR IRRISÓRIO. PROPOSTA EXPRESSAMENTE REFERIDA COMO DESTINADA AO DÉBITO EM ABERTO. INVIABILIDADE DE INTERPRETAÇÃO AMPLA PARA ABRANGER TODO O CONTRATO. DISCREPÂNCIA ENTRE O VALOR DA PROPOSTA E O SALDO REMANESCENTE DO CONTRATO QUE É EVIDENTE. RECURSO DESPROVIDO.
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