Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CRIMINAL. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. CP, art. 339, CAPUT. RECURSO MINISTERIAL. FALTA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA.
1. Ré absolvida da imputação pelo crime previsto no CP, art. 339, caput. Recurso ministerial. ... ()
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