Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ENTREGA DE IMÓVEL LOCADO. ÔNUS DA PROVA. MULTA CONTRATUAL. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. DANO MATERIAL E MORAL NÃO COMPROVADOS. RECURSO DO LOCATÁRIO PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA LOCADORA DESPROVIDO.

Apelação cível interposta contra sentença que, nos autos da «ação de cobrança cumulada com reparação por danos materiais e morais ajuizada pela segunda apelante em face do primeiro, julgou parcialmente procedentes os pedidos iniciais. O Juízo condenou Ivan ao pagamento de aluguéis em atraso, multa contratual e honorários contratuais, e julgou improcedentes os pedidos contra um dos réus, suposto avalista, excluindo-o do polo passivo. O réu, locatário, busca a reforma da condenação quanto aos aluguéis, multa e honorários contratuais; A autora locadora, pleiteia a majoração da condenação com o reconhecimento de danos materiais e morais. ... (Continua)