Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Despesas condominiais. Embargos à execução por título extrajudicial. Execução instruída com documentos que autorizavam o seu manejo. art. 784, X do CPC. Documentos legíveis e juntados a tempo suficiente de permitir que a executada exercesse seu direito de defesa, tanto é que apresentou os presentes embargos. Procedência dos embargos autorizada apenas nos limites indicados na sentença. Sucumbência corretamente decretada. Recurso improvido