Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SERVIÇO ESSENCIAL DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇAS E INTERRUPÇÃO INDEVIDOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. MANUTENÇÃO.

Recurso de agravo de instrumento contra a decisão que indeferiu a tutela de urgência para que seja restabelecido o serviço essencial, bem como para que a agravada se abstenha de inserir o nome da autora nos cadastros restritivos. ... (Continua)