Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. «RACHA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA. INSUBSISTÊNCIA. DANOS ESTÉTICOS. PENSIONAMENTO. CONFIGURAÇÃO. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. INOCORRÊNCIA. PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO CONDUZIDO PELO CAUSADOR DO ACIDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA. PARTICIPAÇÃO EM RACHA. RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS. QUANTUM ARBITRADO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA.

1. Cuidam-se de apelações interpostas pelos réus contra a sentença pela qual julgados procedentes os pedidos formulados na ação. ... (Continua)