Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. CONDIÇÃO DE SEGURADO SUFICIENTEMENTE EVIDENCIADA. NEXO CAUSAL CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA.

1. QUALIDADE DE SEGURADO. HIPÓTESE CONCRETA EM QUE A PARTE AUTORA ESTAVA FILIADA À PREVIDÊNCIA COMO SEGURADA EMPREGADA NO PERÍODO EM QUE DIAGNOSTICADA COM ENFERMIDADE INCAPACITANTE DE ORIGEM OCUPACIONAL. SENDO ASSIM, NÃO SE PODE FALAR EM AUSÊNCIA DA CONDIÇÃO DE SEGURADA DA PARTE REQUERENTE AO TEMPO DA ECLOSÃO DO DISTÚRBIO QUE É CAUSA DA SUA INAPTIDÃO LABORATIVA. APELAÇÃO REJEITADA NO PONTO. ... (Continua)