Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. TUTELA ANTECIPADA. EXCLUSÃO DE NEGATIVAÇÃO. MULTA COMINATÓRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME:1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu tutela antecipada para exclusão do nome da autora dos Serviços de Proteção ao Crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. ... ()
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