Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INÉPCIA DA INICIAL AFASTADA.  ÔNUS DA PROVA. CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL E PRIMAZIA DO JULGAMENTO.  SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. 

1. Não há razão para exigir da consumidora a apresentação do instrumento que se busca revisar ou o valor incontroverso com memória de cálculo quando ausente o contrato objeto da ação. ... (Continua)