Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINARES DE NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO, IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA ATRIBUÍDO À RECONVENÇÃO E DE REVOGAÇÃO DA AJG DEFERIDA À APELADA. REJEIÇÃO. MÉRITO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 

PRELIMINARES. DESTACA-SE QUE A NATUREZA DÚPLICE DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS POSSIBILITA QUE A DEMANDADA REALIZE PEDIDO CONTRAPOSTO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR EM SEDE DE CONTESTAÇÃO. NO ENTANTO, ISSO NÃO IMPEDE A UTILIZAÇÃO DA RECONVENÇÃO PARA A READEQUAÇÃO DOS ALIMENTOS, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE PRETENSÃO CONEXA COM A PRINCIPAL, CONFORME PREVISÃO DO CPC, art. 343.  ... (Continua)