Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE FALTA GRAVE. POSSE DE ARMA ARTESANAL. PRÁTICA DE CRIME DOLOSO NO INTERIOR DE UNIDADE PRISIONAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA VERIFICADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
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