Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO DE VIDA. AÇÃO INDENIZATÓRIA - SEGURO INVALIDEZ PERMANENTE E PARCIAL NA COLUNA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Ação ajuizada por consumidora em face de concessionária de energia elétrica a buscar a condenação de a ré refaturar contas de consumo e indenizar dano moral. Sentença que julga procedentes os pedidos formulados na exordial depois de constatada cobrança excessiva por meio de perícia. Apelação da ré a buscar a inversão do julgado. Irresignação da parte autora objetivando a majoração da verba indenizatória. ... (Continua)