Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AJUIZAMENTO DE INÚMERAS AÇÕES CONTRA O MESMO RÉU. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE. ABUSO DO DIREITO DE DEMANDAR.

Em que pese se tratar de contratos diversos, em todas as ações a parte busca o reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios, bem como a limitação destes de forma a readequar os valores dos empréstimos, restando configurada a mesma causa de pedir, o que possibilita a reunião das ações pela conexão. Ainda que não haja risco de decisões conflitantes, justificada a reunião dos processos, mormente quando ajuizadas as ações em face da mesma instituição financeira, em observância aos princípios da economia processual e celeridade, além da possibilidade de caracterizar abuso do direito de demandar, como bem constou do voto divergente do Eminente Colega Des. Umberto Sudbrack, nos autos do processo 5026029-94, transcrito para fins de integrar o presente decisum.... (Continua)