Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS COMO MEIO DE PROVA IDÔNEO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME. USO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. CONTEXTO INDICATIVA DE COMERCIALIZAÇÃO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELA TRAFICÂNCIA NAS PROXIMIDADES DE ESCOLA. REGIME INICIAL FECHADO. RECURSO DESPROVIDO. 

I. CASO EM EXAME ... (Continua)