Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - EVENTO DANOSO - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS.
-Verificando-se a existência de erro material no acórdão embargado quanto ao evento danoso, impõe-se o acolhimento dos embargos de declaração.... ()
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