Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Correição parcial interposta pelo MP - Negativa de juntada de folha de antecedentes e certidões criminais pelo juízo - Providências que podem ser requisitadas pelo «Parquet, cujos poderes requisitórios são amplamente reconhecidos. Não demonstrada a impossibilidade de realização das diligências por meios próprios - Precedentes do STJ e desta Corte.

Tumulto processual. Inocorrência. Pleito correcional indeferido