Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA. MÚTUO FENERATÍCIO. APLICAÇÃO DO CODIGO CIVIL, art. 586. COMPROVADA A REALIZAÇÃO DO EMPRÉSTIMO, O MUTUÁRIO DEVE RESTITUIR AO MUTUANTE O VALOR EMPRESTADO. SENTENÇA MANTIDA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.
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