Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AÇÃO DE GUARDA DOS FILHOS DO EX-CASAL. CRIANÇAS ENTREGUES AO GENITOR PELO CONSELHO TUTELAR.

In casu, há elementos suficientes para concluir pela hipossuficiência econômica do agravante, que exerce a profissão de eletricista na cidade de Três Rios, cujos rendimentos mensais são de baixa monta. Tal fato é corroborado por documentos, como contracheques e dos registros de sua CTPS. Gratuidade que, como corolário do acesso à Justiça, deve ser concedida em concreto. ... (Continua)