Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE EX-COMPANHEIROS. NECESSIDADE E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADAS. SENTENÇA PARCIAMENTE REFORMADA. RECURSO PROVIDO.

Apelação Cível interposta contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e alimentos, julgou parcialmente procedentes os pedidos para: (a) reconhecer e dissolver a união estável havida entre as partes no período de setembro de 2002 a 20/12/2016; (b) condenar o apelante ao pagamento de alimentos à ex-companheira no valor correspondente a 20% de seus rendimentos líquidos, pelo prazo de dois anos; e (c) determinar a partilha igualitária dos bens comuns. O apelante se insurge contra a fixação da verba alimentar, alegando ausência de necessidade por parte da apelada, inexistência de dependência econômica, bem como prejuízo à sua própria subsistência. ... (Continua)