Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Embargos de declaração - Foi dado provimento a agravo de instrumento, conhecido em parte, da embargante - Cumprimento de sentença - Seguro - Furto e acidente de trânsito - Homologação do cálculo do agravado (exequente) - A embargante reclama de duas omissões - De fato, dois dos pedidos não foram analisados - Ausência de interesse recursal em ambos - Embargos acolhidos, sem alteração do resultado do julgamento