Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.

NÃO MERECE PROSPERAR A PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGAMENTO MONOCRÁTICO POR AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. ISSO PORQUE, A DECISÃO FOI PROFERIDA COM AMPARO NO ARTIGO 206, XXXVI, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TJRS, COMBINADO COM O ENUNCIADO 568 DA SÚMULA DO E. STJ. ... (Continua)