Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. APARELHO RESPIRATÓRIO. CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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