Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MUTUO VERBAL. COMPROVAÇÃO. INEXISTENCIA. PARCERIA DEMONSTRADA. IMPROCEDENCIA DO PEDIDO.

Cabe ao autor o ônus da prova quanto ao fato constitutivo de seu direito e ao réu comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, I e II do CPC). 2. Se a parte autora não produz provas concretas a corroborar sua alegação de contrato de mútuo verbal, impõe-se a manutenção da improcedência do pedido formulado na petição inicial.... (Continua)