Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO- DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS C/C ALTERAÇÃO DE LAR DE REFERÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - ALIMENTOS - ADEQUAÇÃO DO PATAMAR FIXADO NA ORIGEM - MANUTENÇÃO - NECESSIDADE PRESUMIDA - POSSIBILIDADE DA ALIMENTANTE - CONVIVÊNCIA MATERNA SUPERVISIONADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES PARA MODIFICAÇÃO - NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO MAIS APROFUNDADA COM ESTUDO TÉCNICO DO CASO - MELHOR INTERESSE DO MENOR - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

concessão de alimentos deve guardar relação com a capacidade econômica do alimentante e, ao mesmo tempo, atender às necessidades do alimentando, atentando-se ainda à diretriz da proporcionalidade. ... (Continua)