Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. FRAUDE MEDIANTE UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO DO AUTOR. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO IMPUGNADO E CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO PATAMAR DE R$ 2.000,00. RECURSO DE AMBAS AS PARTES. CONJUNTO PROBATÓRIO ATESTA QUE O CARTÃO DE CRÉDITO FOI SOLICITADO E DESBLOQUEADO POR MEIO DE APLICATIVO, ATRAVÉS DE APARELHO CELULAR, CUJO NÚMERO FOI RECONHECIDO PELO AUTOR. PLÁSTICO UTILIZADO EM COMPRAS. ADIMPLEMENTO DO VALOR MÍNIMO REFERENTE À FATURA DE NOVEMBRO DE 2021. TESE AUTORAL DE NÃO CONTRATAÇÃO QUE SE MOSTRA EM DESCOMPASSO COM AS PROVAS DOS AUTOS. NÃO COMPROVAÇÃO DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. DESCUMPRIMENTO DO art. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPERIOSA REFORMA DA R. SENTENÇA. RECURSO DO RÉU/APELANTE 2 PROVIDO. RECURSO DO AUTOR/APELANTE 1 NÃO CONHECIDO, POIS PREJUDICADO.