Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP USUCAPIÃO - JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO EVIDENCIADA - DESCUMPRIMENTO DO DEVER DE COLABORAÇÃO PROCESSUAL -
Agravantes que pretendem a concessão de gratuidade judiciária - Desacolhimento - Parte que se furtou ao dever de colaboração processual para elucidação de sua situação econômica, abstendo-se completamente de apresentar documentos sobre sua situação patrimonial - Recebimento de benefício previdenciário de R$ 2.500,00 e movimentação financeira considerável que infirmam a declaração de hipossuficiência prestada - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
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