Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado pelo concurso de agentes e emprego de arma de fogo - Recurso ministerial visando a condenação - Descabimento - Prova bastante frágil - Declarações da vítima inseguras, que não apontam, sem sombra de dúvidas, para a participação do réu no crime que lhe foi imputado - Policial que não logrou êxito em demonstrar inequivocadamente a responsabilidade criminal do sentenciado - Absolvição mantida - Recurso ministerial improvido