Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Sentença de improcedência dos pedidos. Autor que insiste ter sido ofendido pela atendente da ré ao tentar renegociar débito decorrente de serviços de telefonia. Contrarrazões com preliminar de não conhecimento do recurso. Violação ao princípio da dialeticidade. Inocorrência. Recurso que apresenta impugnação aos fundamentos declinados na sentença, mesmo com a reprodução de alguns argumentos deduzidos na inicial, o suficiente para atendimento ao art. 1.010, III, do CPC. Recurso conhecido. Cerceamento de defesa. Alegação afastada. Julgamento antecipado da lide que se mostrou correto.  Incidência do CDC, mas ausência de verossimilhança para inversão do ônus da prova. Autor que não trouxe indícios mínimos de que houve qualquer ofensa por parte da funcionária da ré. Apelada que, por sua vez, juntou aos autos gravação do atendimento em que o autor se exalta por diversas vezes e profere palavras de baixo calão, sem que houvesse impugnação do apelante. Danos morais. Inocorrência diante da ausência de conduta ilícita da ré que pudesse fazer surgir o dever de indenizar. Honorários majorados. Sentença mantida. ... (Continua)