Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CANCELAMENTO DE PACOTE DE VIAGEM POR INICIATIVA DA CONSUMIDORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA AUTORA. -
Pedido de condenação da ré ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento. Imposição de transtornos e perda de tempo da consumidora geradores de dano moral. Configuração do desvio produtivo. Fixação da indenização em R$ 5.000,00. Precedente desta Corte. Sentença reformada. Recurso provido, com alteração da sucumbência... ()
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